Advocacia de Excelência para Soluções Jurídicas Seguras
Transformamos desafios legais em resultados concretos, com ética, transparência e compromisso com a Justiça.
Quem Somos
FONSECA & TENÓRIO ADVOGADOS
Especialistas em Direito, Excelência em Soluções Jurídicas
O escritório Fonseca & Tenório Advogados foi criado a partir da união de experiências executivas e técnicas de alta performance, com o objetivo de oferecer uma advocacia que vai além da consultoria tradicional. Fundado em junho de 2022 no Rio de Janeiro, pelos sócios Aline Fonseca e Eduardo Tenório, nosso propósito é transformar questões legais complexas em soluções de valor e segurança para nossos clientes.
Missão: Alcançar uma justiça mais igualitária, atentos às mudanças legislativas e tecnológicas, para entregar resultados práticos e contribuir para maior isonomia nas relações sociais.
Atuação estratégica e personalizada para proteger seus direitos e garantir tranquilidade.
Com uma atuação estratégica e personalizada, nosso escritório está preparado para proteger seus direitos em todas as etapas do processo.
Conte com uma equipe dedicada, pronta para oferecer soluções jurídicas eficazes e garantir a sua tranquilidade. Fale conosco e descubra como podemos ajudar você.
O Que os Clientes Dizem
Direito Previdenciário
Direito do Consumidor
Direito Bancário
Perguntas Frequentes
O que é o BPC LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo mensal a pessoas com 65 anos ou mais ou com deficiência que comprovem baixa renda familiar.
Não exige contribuição ao INSS, mas requer avaliação social e médica. Em caso de negativa administrativa injusta, é possível buscar o reconhecimento do direito pela via judicial.
Quando posso ingressar com ação contra Companhia Aérea?
Você pode ingressar com ação contra uma companhia aérea quando houver falha na prestação do serviço, como:
- atraso ou cancelamento de voo sem assistência adequada;
- extravio, dano ou violação de bagagem;
- overbooking;
- negativa de reembolso;
- cobranças indevidas.
Quando o prejuízo não é resolvido administrativamente ou causa dano material ou moral, o passageiro tem direito de exigir indenização judicialmente.
O banco pode cobrar tarifas sem autorização?
Não. O banco só pode cobrar tarifas que o cliente autorizou expressamente ou que estejam previstas no contrato.
Cobranças como “cesta de serviços”, seguros, pacotes de tarifas ou serviços não solicitados podem ser consideradas abusivas. Nesses casos, é possível exigir o estorno, a restituição em dobro e eventual indenização.
Quais os tipos de rescisão do contrato de trabalho?
As principais formas de rescisão trabalhista são:
- Dispensa sem justa causa – iniciativa do empregador sem motivo específico;
- Dispensa com justa causa – por falta grave do empregado;
- Pedido de demissão – iniciativa do trabalhador;
- Rescisão indireta – quando o empregador comete falta grave e o empregado pede desligamento com direitos de demitido;
- Acordo entre as partes – previsto na CLT, com redução de algumas verbas;
- Término de contrato por prazo determinado.
Cada modalidade gera direitos e cálculos diferentes, podendo ser revisada judicialmente em caso de irregularidade.
Contrato de compra e venda precisa ser registrado?
Depende do tipo de bem. No caso de imóveis, o contrato particular só gera posse; a propriedade só é transferida com o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Sem o registro, o comprador não se torna oficialmente o proprietário.
Para bens móveis, o registro não é obrigatório, mas recomenda-se formalização adequada para evitar disputas futuras.
